Termos e Condições

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Inês Carvalheira Unipessoal Lda (ALPH), NIF 515262307, sediada na Rua Heliodoro Salgado nº14 3ºEsquerdo, 2830-346 Barreiro e com o e-mail “info@alphcollection.pt” e quem desejar efetuar compras através do website alphcollection.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

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ARTIGO 1 – OBJETO

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1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.​

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2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

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ARTIGO 2 – ENCOMENDA

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1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

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2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Registar-se no website, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

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3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

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4. A ALPH honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a ALPH compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

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5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

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6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

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ARTIGO 3 – PAGAMENTO

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1.No website o utilizador tem as seguintes modalidades de pagamento:

a) MBWAY;
b) Multibanco;
c) Cartão de Crédito;

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2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

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ARTIGO 4 – ENTREGA

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1. A entrega das encomendas realizar-se-á até 6 (seis) dias úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.

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2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio de 4,85€ para Portugal.

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3. Para encomendas superiores a 70€, os portes são gratuitos.

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ARTIGO 5 – PREÇOS

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1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

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2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

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ARTIGO 6 - RAL - Resolução Alternativa de Litígios

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De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

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A localização da celebração do contrato de compra e venda, por norma coincide com o local (sede) da empresa, determina o centro de arbitragem competente.

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Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Rua Dom Afonso Henriques, 1, 4700-030, Braga

Telf.:253 619 107

E-mail: geral@cniacc.pt

Web: www.cniacc.pt

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O consumidor pode ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

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Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.