Política devolução

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em alphcollection.pt.

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em alphcollection.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

O(s) artigo(s) devem estar intactos, com todas as etiquetas intactas, bem como todos os acessórios referentes ao pacote da encomenda. Caso o(s) artigo(s) se encontre(m) danificado(s) não se procederá ao reembolso. Qualificam-se para troca/devolução os artigos que não tenham sido usados, lavados ou danificados.

As trocas/devoluções devem ser feitas pelo mesmo método em que foram enviadas. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a ALPH os artigos sem ter efetuado um contacto prévio.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, via e-mail para info@alphcollection a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam na tabela de custo de expedição de encomendas.

Processo de devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia da receção do produto.

Após contacto via e-mail, para info@alphcollection.pt, e de serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Inês Carvalheira
Rua Heliodoro Salgado, nº14, 3ºEsq.
2830-346 Barreiro

Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a ALPH informa que:

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco, a ALPH solicita ao Cliente um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a ALPH solicita ao Cliente um IBAN para proceder à transferência dos custos associados ao envio da encomenda para a ALPH. A ALPH após a receção do artigo, verifica o estado do mesmo e procederá à sua substituição ou reembolso, caso o artigo respeite as condições de devolução, abaixo mencionadas.

A ALPH reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ALPH for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco, o reembolso será efetuado para o IBAN fornecido pelo Cliente.

A ALPH desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a ALPH reserva o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação e/ou defeito de funcionamento dos computadores da ALPH.

Cancelamento de encomendas com recurso ao crédito

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.